01. Introdução

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que produz efeitos a partir do dia 25 de maio de 2018, tem por objetivo regular o tratamento de dados pessoais e assegurar a proteção dos mesmos.

Através da implementação do regulamento procura-se estabelecer todas as regras que evitem a utilização indevida dos dados pessoais, aplicando novos mecanismos de controlo para assegurar a privacidade dos mesmos. Aplica-se este regulamento a todos os dados pessoais de pessoas singulares com residência na União Europeia.

 

O Nosso Compromisso:

Como Responsável pelo tratamento de Dados, o Centro de Estudos de Medicina Dentária Lda. (doravante "CEMDA") recolherá os dados estritamente necessários para os fins a que foram autorizados pelo titular dos mesmos, não utilizaremos os dados para outros fins que não os que tenha consentido; apenas guardaremos os dados pelo período necessário à prestação do nosso serviço; comprometemo-nos também a não transferir os seus dados para terceiros, além dos estritamente necessários e que forem autorizados pelo titular dos dados pessoais.

 

O Seu compromisso:

Pretendemos em todas as nossas comunicações ser transparentes e claros quanto à nossa política de privacidade de dados. Pelo que tendo em conta a sua opção, caso pretenda continuar a receber comunicação da nossa parte, iremos precisar do seu consentimento e em momento algum pretendemos fazer spam, mas sim disponibilizar informação que seja relevante e do seu interesse.

• CONSENTIMENTO
  Pretendemos comunicar só e apenas, com as pessoas que tenham dado o seu consentimento expresso, de modo excecional poderemos comunicar com as mesmas quando a comunicação é essencial à prestação de um serviço. Poderá, a qualquer momento, pedir a alteração das suas definições relativas à privacidade dos seus dados pessoais através dos contactos gerais do CEMDA.

• TRANSPARÊNCIA
  É nosso objetivo continuarmos a ser transparentes em todas as comunicações relativas aos nossos serviços e informações do interesse do titular dos dados.

• PORTABILIDADE
  Caso pretenda, disponibilizamos em formato digital, um ficheiro com os seus dados pessoais para que possa consultar os mesmos ou exportar para um outro serviço.

• DIREITO AO ESQUECIMENTO
  Poderá a qualquer momento, pedir a eliminação dos seus dados pessoais. Comprometemo-nos a não efetuar qualquer tratamento dos seus dados após este pedido. Alertamos, no entanto, que os mesmos serão armazenados pelo período legalmente definido para o cumprimento de obrigações legais.

• SEGURANÇA
  O CEMDA está ciente que os dados pessoais são de extrema confidencialidade pelo que implementou todas as normas e regras possíveis de forma a prevenir que possíveis falhas de segurança possam vir a colocar os seus dados em risco.

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02. Responsabilidade da recolha e tratamento de dados pessoais e nomeação de encarregado de proteção de dados

Os seus dados serão recolhidos e tratados pelo CEMDA, pessoa coletiva número 504773321, com sede na Rua do Amial 283 R/C, 4200-060 Porto. É esta a sociedade responsável pelo tratamento de dados pessoais conforme Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (de ora em diante RGPD).

 

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar o CEMDA através dos seguintes meios: Telefone: +351 22 834 7760, com horário de atendimento: de Segunda a Sexta das 09h30 às 20h00; Carta registada: Departamento de Proteção de Dados, Rua do Amial 283 R/C, 4200-060 Porto.

 

O CEMDA nomeou um Encarregado de Proteção de Dados, o qual poderá contactar através do seguinte endereço eletrónico: mneves@manuelneves.com

 

03. Processamento e alteração

Ao disponibilizar os seus dados pessoais ao CEMDA, o cliente reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos respetivos termos e condições dos serviços utilizados. Nesta medida, e no que se refere ao processamento dos dados pessoais, o cliente deve ler a presente Política de Privacidade e Cookies conjuntamente com os Termos e Condições Gerais de Utilização. Informamos que, sempre que se manifeste como necessário, alteraremos a presente Política de Privacidade e Cookies sem necessidade de qualquer autorização prévia.

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04. O que são dados pessoais?

Trata-se de qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular, direta ou indiretamente, identificada ou identificável (titular dos dados).

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05. Que dados pessoais são recolhidos e tratados e com que fundamento jurídico?

Os dados pessoais recolhidos pelo CEMDA são aqueles estritamente necessários à finalidade do tratamento, nomeadamente, o nome, a morada, número de contribuinte, número de telefone ou correio eletrónico dos nossos Clientes, mas poderão ser recolhidos outros dados necessários ao fornecimento de produtos ou serviços.

 

Os dados pessoais serão tratados com base no consentimento expresso e específico previamente prestado. O CEMDA poderá, ainda, tratar os dados necessários, designadamente, à execução de um contrato ou cumprimento de obrigações legais.

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06. Quando e com que finalidade recolhemos dados pessoais?

Os dados pessoais que recolhemos dos nossos clientes são solicitados aquando da realização de um pedido de informações, contacto ou aquando da inscrição em atividades formativas, presencialmente na sede do CEMDA ou no nosso site.

 

Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório. O CEMDA informará dessa obrigatoriedade. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do cliente titular dos mesmos.

 

A recolha e o tratamento de dados pessoais pelo CEMDA têm como objetivo o cumprimento do plano de atividades e serviços dando assim provisão ao contrato efetivado entre o centro de formação e os seus clientes.

 

Os dados pessoais recolhidos também serão tratados para responder às questões, sugestões ou reclamações apresentadas pelo respetivo titular ao CEMDA.

Neste caso, os dados pessoais serão conservados durante dois anos após a última resposta do CEMDA.

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07. Partilha ou transferência de dados pessoais

O CEMDA poderá recorrer a subcontratantes para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados pessoais a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.

 

Os dados pessoais poderão, ainda, ser disponibilizados aos tribunais e às demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei.

 

Os dados pessoais recolhidos pelo CEMDA serão tratados dentro do espaço da União Europeia.

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08. Período de conservação dos dados pessoais

O CEMDA conserva os dados pessoais durante os prazos de conservação supra identificados e apenas durante o período de tempo necessário, ou para o cumprimento de obrigações a que esteja legalmente sujeito. Em qualquer caso, terminada a relação com os titulares de dados pessoais, estes deixarão de ser tratados para efeitos comerciais.

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09. Segurança e confidencialidade dos dados pessoais

O CEMDA empenha-se na implementação de todas as precauções necessárias para preservar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais recolhidos e tratados, impedindo que estes sejam distorcidos, danificados, destruídos, ou que terceiros não autorizados tenham acesso aos mesmos.

 

Foram desenvolvidas medidas de segurança técnicas e organizacionais de ponta, especialmente no que diz respeito a sistemas de informação. No entanto, não controlamos todos os riscos relacionados com a utilização da Internet alertando desde já para a existência de possíveis riscos associados ao seu uso e funcionamento, e consequentemente, à partilha de dados pessoais por esta via.

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10. Direitos do titular dos dados pessoais

De acordo com a legislação em vigor, o titular dos dados pessoais tem direito de acesso e retificação dos seus dados, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que esta seja aplicável. Pode igualmente opor-se a que os seus dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente, deixando neste caso, de beneficiar de ofertas ou serviços personalizados.

 

O exercício de algum dos direitos legalmente conferidos, pelo respetivo titular, deve ser feito por meio de carta assinada pelo próprio.

 

Os direitos conferidos podem ser exercidos através de contacto direto com o CEMDA por:

• Carta registada: Departamento de Proteção de Dados

• Rua do Amial 283 R/C, 4200-060 Porto

• Email: mneves@manuelneves.com

O titular dos dados pessoais, deve ter presente que, em certos casos (como por exemplo, por imperativos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.  De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

 

O titular dos dados pessoais pode, ainda, retirar a qualquer momento o seu consentimento, quando aplicável, através dos canais disponibilizados para o efeito pelo CEMDA. No entanto, a retirada de consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que o CEMDA esteja sujeito.

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11. Direito a apresentar uma reclamação

Para qualquer questão sobre a recolha e tratamento de dados pelo CEMDA, o respetivo titular pode contactar por correio eletrónico o Encarregado de Proteção de Dados através do endereço mneves@manuelneves.com.

 

Pode igualmente apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), R. de São Bento 148, 1200-031 Lisboa, sobre a forma como o CEMDA recolhe e trata dados pessoais.

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12. Utilização de cookies

Conforme já referido, o CEMDA, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à disponibilização e funcionamento do seu site, garantindo, no entanto, adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores. Para o efeito, foram adotadas diversas medidas de segurança físicas, lógicas, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

Não obstante as medidas de segurança adotadas pelo CEMDA, o utilizador deverá guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo ainda, seguir as práticas de segurança aconselhadas, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, os antivírus.

 

O CEMDA utiliza cookies no seu site, considerando-se como tal, pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega, através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo utilizador.

 

Os cookies utilizados pelo CEMDA permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

 

A colocação de cookies não só ajuda o site a reconhecer o dispositivo do utilizador na próxima vez que este o visita, mas também será imprescindível para o funcionamento do mesmo. Os cookies usados no site pelo CEMDA não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso e o modo como o utilizador usa o site, entre outros.

 

Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências do utilizador e este pode, a qualquer momento e através do seu navegador de internet (browser), decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

 

Alerta-se, contudo, que a recusa de uso de cookies pode resultar na impossibilidade de acesso a algumas das áreas do site do CEMDA.

 

13. Cookies utilizados pelo CEMDA.

O CEMDA utiliza diferentes tipos de cookies, conforme se passa a descrever:

1. Cookies essenciais - alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do site do CEMDA, permitindo a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como o acesso a áreas seguras do site, através de login. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados;

2. Cookies de funcionalidade - os cookies de funcionalidade permitem relembrar as preferências do utilizador relativamente à navegação no site, não necessitando, assim, de o reconfigurar e personalizar cada vez que o visita;

3. Cookies analíticos - estes cookies são utilizados para analisar a forma como o utilizador usa o site, permitindo destacar artigos ou serviços que podem ser do seu interesse, e monitorizar o desempenho do site, conhecendo quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal. Assim, o CEMDA, pode fornecer uma experiência de elevada qualidade ao personalizar a sua oferta e, rapidamente, identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam.

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Também quanto à validade existem dois tipos de cookies:

 

1. Cookies permanentes - são cookies que ficam armazenados nos dispositivos de acesso (computador, telemóvel, smartphone ou tablet), ao nível do navegador de internet (browser), e são usados sempre que o utilizador visita novamente o site do CEMDA. Em geral, são usados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo ao CEMDA prestar um serviço mais personalizado;

2. Cookies de sessão - são cookies temporários, que são gerados e estão disponíveis até encerrar a sessão. Da próxima vez que o utilizador aceder ao seu navegador de internet (browser) os cookies já não estarão armazenados. A informação obtida permite gerir as sessões, identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

 

O utilizador poderá desativar parte ou a totalidade dos cookies a qualquer momento. Cada browser dispõe de um processo de configuração próprio para esta configuração. A não aceitação de cookies poderá impedir a utilização de algumas das funcionalidades do site do CEMDA.

 

O CEMDA poderá, ainda, utilizar cookies na abertura das newsletters/emails, para fins estatísticos, e que permitem saber se são abertas e verificar os cliques através de links ou anúncios dentro da newsletter. O utilizador tem sempre a possibilidade de desativar o envio das newsletters/correio eletrónico através da opção específica no rodapé das mesmas.